TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
MILFIOS TECIDOS
MILFIOS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA
35.058.030/0001-33
Rua Aristides Lobo, 80, loja 121 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20250-450
Última atualização: 15 de dezembro de 2022.
O que são os Termos e Condições de Uso?
1.1. Antes de utilizar os serviços da Milfios, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.
1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a Milfios Comércio de Tecidos LTDA. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a Milfios, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
1.5. A Milfios é uma plataforma de venda de tecidos, disponível no site da Milfios.
1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.milfiostecidos.com.br/p/politica-de-privacidade
1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que possui plena capacidade legal - isto é, ser maior de idade (18 anos ou mais), e não estar inabilitado temporária ou definitivamente.
Das definições
2.1. Para estes termos, USUÁRIO é toda pessoa que acessa a plataforma Milfios, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades.
2.2. Ressaltamos que a disponibilização de acesso à plataforma Milfios a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a Milfios Comércio de Tecidos LTDA qualquer responsabilidade nesse sentido.
Sobre o pagamento
3.1. Caso você realize uma compra, será necessário optar pela forma de pagamento: PIX, boleto bancário ou cartão de crédito. Nesse último caso, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela Milfios, mas sim pela Pagar.me (provedora de pagamentos da Plataforma).
3.2. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, a Milfios não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. A Milfios também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da provedora, por meio do link: Pagar.me | Aviso de privacidade.
Entregas
4.1. Os serviços de entrega utilizados pelo site da Milfios estão associados aos Correios ou transportadoras parceiras. O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.
4.2. Os dias úteis para entrega da mercadoria dependem do local da entrega e serviço escolhido pelo comprador.
4.3. As demais informações de entrega estão disponíveis na seção: Fretes e Entrega, em nosso site (https://www.milfiostecidos.com.br/p/fretes-e-entregas)
Das promoções e cupons de desconto
5.1. A Milfios Tecidos poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar cupons de desconto durante campanhas promocionais.
5.2. Os cupons de desconto disponibilizados pela Milfios Tecidos podem ter as seguintes modalidades:
5.2.1. Cupom de primeira compra: exclusivo para novos usuários, válido apenas para a primeira compra realizada pelo CPF cadastrado.
5.2.2. Cupom promocional: válido durante períodos específicos, programas especiais ou campanhas de marketing. Ressaltamos que esses cupons podem possuir, para além das regras previstas nestes termos, regulamento próprio disponível na página da campanha promocional.
5.3. Para que o cupom utilizado na plataforma funcione, o USUÁRIO deverá:
- Inserir o código do Cupom promocional no campo destinado a “Código de Cupom” durante o processo de checkout. Apenas um cupom pode ser aplicado por compra;
- Cumprir com todas as regras previstas nestes termos;
- Inserir um Cupom válido, sendo que cupons expirados não serão aceitos em quaisquer circunstâncias;
- Cumprir com as restrições específicas previstas na campanha promocional que originou o cupom, como:
- Valor mínimo de compra;
- Categorias de produtos específicos;
- Número de usos por CPF;
- Não cumulatividade com outras promoções.
5.4. Em regra, os Cupons de desconto não podem ser combinados com outras promoções, descontos ou cupons, a menos que expressamente permitido nos termos da campanha promocional.
5.5. Cupons de primeira compra são válidos apenas para novos usuários e devem ser utilizados uma única vez por CPF, podendo a Milfios tecidos, a seu único e exclusivo critério, caso verifique que se trata de novo uso no mesmo CPF, cancelar a transação.
5.5.1. É proibido criar múltiplos cadastros para reutilizar cupons de primeira compra ou para qualquer outra tentativa de burlar o sistema de cupons. Caso sejam detectadas tentativas de fraude, a Milfios Tecidos se reserva o direito de cancelar a transação e suspender o acesso à plataforma, além de invalidar os cupons utilizados de maneira indevida.
5.6. No caso de reembolsos ou estornos por compras realizadas com Cupons de desconto, o valor reembolsado corresponderá ao valor efetivamente pago pelo usuário, excluindo o valor do desconto concedido pelo cupom. O cupom utilizado não será reativado ou reemitido.
5.7. Os Cupons são inalienáveis e intransferíveis, portanto, não podem ser convertidos em dinheiro e não podem ser transferidos a terceiros. Cupons são válidos apenas para o destinatário original e devem ser utilizados conforme as condições previamente estabelecidas.
5.8. A Milfios Tecidos reserva-se o direito de modificar, suspender, alterar ou cancelar campanhas promocionais e cupons de desconto a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique compras já realizadas e confirmadas.
Das considerações gerais
6.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela Milfios funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
6.2. A Milfios fará todo o possível para satisfazer a todos os seus usuários na demanda dos produtos. Contudo, em algumas ocasiões, e devido a causas dificilmente controláveis por nós, como erros humanos ou problemas nos sistemas de estoque, é possível que a quantidade realmente disponibilizada no site seja diferente da quantidade real física. Caso isso aconteça, entraremos em contato para substituição da mercadoria ou cancelamento total ou parcial da compra. Em caso de reembolso (parcial ou total), a devolução do valor ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis.
6.3. Dessa forma, a Milfios e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
6.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a Milfios entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a Milfios nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à Milfios.
6.5. Lembramos também que a Milfios não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.
6.6. Pertencem à Milfios os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
Regras da Plataforma Milfios
7.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
Utilizar a Milfios com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
Induzir a erro a Milfios ou qualquer outro USUÁRIO;
Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro.
Violar a privacidade da plataforma Milfios ou de outros USUÁRIOS;
Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à Milfios ou a outros USUÁRIOS;
Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da Milfios.
Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.
7.2. Além disso, você será responsável por:
Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela Milfios, nos termos da nossa Política de Privacidade;
7.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a Milfios também irá:
Verificar e solucionar eventuais reclamações;
Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
Fatores que fujam do razoável controle da Milfios, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;
Dos cancelamentos
8.1. Nós da Milfios prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro pelos canais de atendimento da empresa.
8.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
8.3. Caso você tenha se arrependido de alguma compra feita na Plataforma, poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias. Passado esse prazo, não poderemos estornar o valor pago.
8.4. Ressaltamos, contudo, que, usufruir do direito de arrependimento, deve-se observar as seguintes condições cumulativas:
(i) o produto devolvido não pode ter indício de uso ou manipulação, devendo ele ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue; e
(ii) o produto deverá ser devolvido com a nota fiscal da compra, devidamente anexada à mercadoria.
8.5. Nas hipóteses de produtos apresentarem vícios ou defeitos, você deverá entrar imediatamente com a Milfios para resolver a situação. No entanto, alertamos que nada poderá ser feito em caso:
(i) o produto tiver qualquer indício de uso ou manipulação;
(ii) o produto não seja devolvido com a nota fiscal da compra, anexada à mercadoria; e
(iii) caso haja alguma negativa de vício ou defeito no produto, conforme análise técnica para averiguação do problema alegado.
8.6. Nas hipóteses de arrependimento ou de vício/defeito do produto, caso se reúnam as condições levantadas acima, realizamos o reembolso em até 7 (sete) dias úteis a contar da data da solicitação.
8.6.1. Quando o estorno é total e a compra foi realizada mediante Cartão de Crédito, será realizado através da provedora de pagamentos da plataforma, portanto o prazo de estorno e eventuais retenções da provedora de pagamentos estão fora do controle da Milfios. Já para o estorno parcial, o mesmo será realizado via PIX em chave a ser indicada pelo USUÁRIO.
8.6.2. Quando o estorno é total ou parcial, em compra feita via boleto bancário ou pix, ou é parcial, independente da forma de pagamento escolhida, o mesmo será realizado mediante transferência via pix, em chave indicada pelo USUÁRIO.
8.7. Para mais informações sobre cancelamento, consulte nossa página de Trocas e Devoluções: https://www.milfiostecidos.com.br/p/troca-e-devolucoes
Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS
9.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela Milfios ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
9.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela Milfios ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
9.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela Milfios, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
Das disposições finais
10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da Milfios com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
1ª violação: A Milfios enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
2ª violação: A Milfios suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
3ª violação: A Milfios bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.
10.1.1. Fica estabelecido que a depender da
gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a Milfios poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.
10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
10.3. Você não poderá utilizar a expressão “Milfios” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da MILFIOS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da Milfios para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
Do foro
11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a Milfios e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.